Termos Gerais de Hospedagem e Locação por Temporada
1. Horário de atendimento e canais de contato
Nosso atendimento funciona de segunda-feira a sábado, das 8h às 18h.
Telefone e WhatsApp: +55 (31) 98455-5563.
Mensagens enviadas fora do horário de atendimento poderão ser respondidas no próximo período de funcionamento, salvo em situações urgentes relacionadas à hospedagem em andamento.
2. Reservas e cadastro dos hóspedes
Para confirmação da reserva, o hóspede deverá realizar o pagamento nas condições informadas pela FYCA, enviar o respectivo comprovante e preencher o cadastro solicitado.
Deverão ser informados os nomes completos dos demais hóspedes, bem como suas respectivas datas de nascimento, quando solicitado. A FYCA poderá solicitar documento oficial de identificação dos hóspedes para fins de cadastro, controle de acesso, segurança e cumprimento das regras do condomínio.
A legislação brasileira não permite a hospedagem de crianças ou adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, salvo quando apresentada autorização válida dos responsáveis legais, conforme exigido pela legislação aplicável.
Os dados pessoais fornecidos pelos hóspedes serão utilizados para gestão da reserva, comunicação, controle de acesso ao imóvel e ao condomínio, cumprimento de obrigações legais e segurança da hospedagem, conforme Política de Privacidade da FYCA.
3. Formas de pagamento, aluguel, taxa de limpeza e caução
Para reservar um dos imóveis administrados pela FYCA, o hóspede deverá realizar o pagamento prévio, por transferência bancária, depósito, Pix ou outro meio expressamente aceito pela FYCA.
O valor referente à hospedagem e à taxa de limpeza deverá ser pago no ato da reserva, salvo condição diversa expressamente informada por escrito.
A caução poderá ser exigida antes do check-in ou no momento do check-in, como garantia de eventuais danos ao imóvel, bens, enxoval, mobiliário, equipamentos, perda de chaves, controles, tags, multas condominiais, despesas extraordinárias causadas pelo hóspede ou outros prejuízos verificados durante a hospedagem.
A caução será devolvida após o término da hospedagem e vistoria do imóvel, no prazo de até 7 dias úteis, desde que não sejam constatados danos, pendências financeiras, multas, descumprimento de regras ou necessidade de reposição de itens.
Caso sejam constatados danos ou despesas de responsabilidade do hóspede, os valores correspondentes poderão ser descontados da caução, sem prejuízo da cobrança de eventual diferença, caso o prejuízo seja superior ao valor caucionado.
4. Indisponibilidade do imóvel
Se, por motivo fora do controle da FYCA, incluindo caso fortuito, força maior, eventos da natureza, interdição, problema estrutural, manutenção emergencial ou determinação de autoridade pública ou condominial, o imóvel reservado deixar de estar disponível, a FYCA poderá oferecer ao hóspede uma propriedade semelhante, quando disponível.
Caso o hóspede não aceite a alternativa oferecida, ou caso não haja imóvel semelhante disponível, serão devolvidos os valores pagos referentes à hospedagem não usufruída.
5. Check-in
O horário de check-in será aquele informado na reserva. Caso o hóspede tenha interesse em check-in antecipado, deverá consultar previamente a FYCA, pois a liberação dependerá de disponibilidade, organização operacional e eventual cobrança adicional.
O hóspede deverá informar previamente o horário previsto de chegada e fornecer um número de contato válido. A ausência dessas informações poderá dificultar ou impedir a realização do check-in, especialmente quando houver necessidade de liberação presencial, cadastro prévio, autorização de portaria ou registro de biometria.
Check-ins entre 22h e 6h somente serão realizados mediante ajuste prévio. Quando a entrada nesse período exigir bloqueio do imóvel no dia anterior, organização extraordinária ou disponibilização antecipada da unidade, poderá ser cobrado valor adicional, inclusive diária complementar, conforme previamente informado ao hóspede.
6. Check-out
O horário de check-out será aquele informado na reserva. Caso o hóspede tenha interesse em check-out tardio, deverá consultar previamente a FYCA, pois a autorização dependerá de disponibilidade e poderá estar sujeita à cobrança adicional.
A permanência no imóvel após o horário de check-out, sem autorização expressa da FYCA, poderá gerar cobrança de diária adicional, taxa operacional, custos de remarcação de limpeza e eventuais prejuízos decorrentes de atraso na liberação do imóvel.
No check-out, o hóspede deverá devolver o imóvel em condições adequadas de uso, respeitado o desgaste normal decorrente da hospedagem, bem como observar as instruções de saída fornecidas pela FYCA.
7. Cancelamento, não comparecimento e alterações da reserva
As condições específicas de cancelamento serão aquelas informadas no momento da reserva ou na confirmação enviada ao hóspede.
Em caso de cancelamento pelo hóspede, poderão ser retidos valores relativos a despesas já realizadas, taxas administrativas, períodos bloqueados, diárias não revendidas, tarifas não reembolsáveis ou multa de cancelamento, conforme a política aplicável à reserva e a legislação vigente.
O não comparecimento do hóspede na data prevista para o check-in poderá ser considerado cancelamento da reserva, com aplicação da política de cancelamento correspondente.
A saída antecipada do imóvel não gera reembolso automático dos valores pagos, salvo acordo escrito com a FYCA ou previsão específica na política aplicável à reserva.
Alterações de datas, número de hóspedes, horário de entrada, horário de saída ou demais condições da reserva somente serão válidas mediante confirmação expressa e por escrito da FYCA.
8. Regras de uso do imóvel e rescisão da hospedagem
A FYCA poderá encerrar imediatamente a hospedagem, sem prejuízo da cobrança de valores devidos, multas, danos, despesas e penalidades cabíveis, caso ocorra qualquer uma das seguintes situações:
- número de ocupantes superior ao informado ou permitido na reserva;
- realização de festas, eventos, reuniões não autorizadas ou perturbação do sossego;
- descumprimento das regras do condomínio;
- uso do imóvel para finalidade ilícita ou diversa da hospedagem contratada;
- consumo, guarda ou circulação de drogas ilícitas no imóvel ou nas áreas comuns do condomínio;
- entrada de visitantes ou terceiros sem autorização, quando exigida;
- hospedagem de animais sem autorização prévia;
- compartilhamento de senhas, chaves, tags, controles, biometria ou qualquer meio de acesso com terceiros não autorizados;
- falta de pagamento integral da hospedagem, caução, taxas, multas ou demais valores devidos;
- dano ao imóvel, aos bens, ao enxoval, ao mobiliário, aos equipamentos ou às áreas comuns do condomínio;
- comportamento que coloque em risco a segurança do imóvel, dos vizinhos, do condomínio, da equipe da FYCA ou de terceiros.
O encerramento antecipado por descumprimento das regras não afasta a responsabilidade do hóspede pelo pagamento dos valores contratados, danos causados, multas condominiais, despesas de reposição e demais prejuízos apurados.
9. Internet, TV e serviços de terceiros
Quando o imóvel possuir internet, TV a cabo, serviços de streaming, portaria, elevadores, água, energia, gás ou outros serviços prestados por terceiros, a FYCA não poderá garantir funcionamento ininterrupto desses serviços, pois eles dependem de concessionárias, operadoras, condomínio ou fornecedores externos.
Em caso de falha, a FYCA adotará as providências razoáveis para comunicação ao fornecedor responsável ou orientação do hóspede, quando aplicável.
Falhas pontuais, instabilidades temporárias ou interrupções causadas por terceiros, concessionárias, operadoras, manutenções externas, condomínio, caso fortuito ou força maior não gerarão reembolso automático da hospedagem.
10. Responsabilidades e obrigações dos hóspedes
O hóspede é responsável pelo imóvel locado durante todo o período da hospedagem, incluindo bens, móveis, eletrodomésticos, utensílios, enxoval, chaves, controles, tags, cartões de acesso, senhas e demais itens disponibilizados.
O hóspede também responde pelos atos praticados pelos demais ocupantes, visitantes ou terceiros autorizados por ele a acessar o imóvel ou o condomínio.
Todos os hóspedes, ocupantes e visitantes deverão cumprir as regras da FYCA, as regras do condomínio, as normas de segurança e as orientações de uso do imóvel.
Multas aplicadas pelo condomínio em razão de conduta do hóspede, demais ocupantes, visitantes ou terceiros autorizados serão de responsabilidade do hóspede e deverão ser pagas imediatamente ou reembolsadas à FYCA.
O hóspede deverá comunicar imediatamente à FYCA qualquer dano, defeito, perda, quebra, vazamento, ocorrência de segurança, problema de acesso ou situação que possa gerar prejuízo ao imóvel, ao condomínio ou a terceiros.
É proibido fumar no interior do imóvel, salvo autorização expressa em sentido contrário.
11. Visitantes
Alguns condomínios não permitem a entrada de visitantes ou exigem cadastro prévio, identificação, autorização expressa ou cumprimento de regras específicas.
O hóspede deverá consultar a FYCA antes de receber visitantes no imóvel. A entrada de visitantes sem autorização, quando exigida pela FYCA ou pelo condomínio, poderá caracterizar descumprimento das regras da hospedagem.
Visitantes que pernoitem no imóvel serão considerados ocupantes para todos os fins, podendo gerar cobrança adicional ou violação da capacidade máxima permitida na reserva.
12. Objetos esquecidos
A FYCA não se responsabiliza por objetos deixados no imóvel após o check-out. Caso algum item seja encontrado pela equipe, o hóspede será informado, quando possível.
O envio ou retirada de objetos esquecidos deverá ser combinado previamente, e eventuais custos de embalagem, transporte, deslocamento ou postagem serão de responsabilidade do hóspede.
13. Foro
As partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos Gerais, quando legalmente admissível, sem prejuízo de regras legais específicas de competência aplicáveis ao caso concreto.